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Consultoria jurídica, elaboração e análise de contratos, representação em litígios civis e do agronegócio, com foco em dívidas rurais e assessoramento na compra de imóveis em leilão.

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Ao longo dos anos o escritório experimentou um crescimento significativo, reunindo uma equipe de advogados de excelência, com experiência em uma variedade de assuntos jurídicos.

Incluindo Inventário, Usucapião, Direito de Família, Ações Possessórias, Títulos Executivos, Negócios e Atos Jurídicos, Contratos, Direitos das Obrigações, e se tornou um escritório especialista em negociação de dívidas rurais.

10+ anos de experiência

Veja onde estamos situados

Brasília: SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco E, sala 417 - Complexo Brasil 21 - Asa Sul, Brasília - DF, 70316-902 Paracatu: Rua Lindolfo García Adjuto, 770 Sala 402 - Alto do Córrego - Paracatu - MG Cep, 38606-026

Direito do Agronegócio

Crédito e dívida rural

O principal conflito que os produtores rurais têm é o crédito rural e suas consequências. Grande parte dos agricultores e pecuaristas necessitam do crédito bancário para custeio ou investimento em sua cultura.
Apenas uma pequena fatia de produtores conseguem plantar e colher sem a utilização de empréstimos e financiamentos. As leis brasileiras reconhecem a agricultura e pecuária como uma 'indústria a céu aberto', sujeita a imprevistos e, por isso, existe um regramento específico que é pouco falado e, consequentemente, pouco seguido.
Entrar em contato

  • Crédito Rural: Empréstimos e financiamentos concedidos para apoiar atividades agropecuárias. O objetivo é proporcionar o desenvolvimento sustentável do setor, permitindo investimentos, custeio da produção e comercialização de produtos agrícolas.

  • Lei Nº 8.171/1991 (Lei Agrícola): Detalha políticas agrícolas e fundiárias, incluindo disposições sobre crédito rural.
  • Decreto-Lei 167/67: Dispõe sobre títulos de crédito rural.
  • Lei 13.986/2020 (Nova Lei do Agro): Dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, Cédula Imobiliária Rural (CIR), alterações na Cédula de Produto Rural (CPR).
  • Resoluções do Banco Central do Brasil: Regulamentam detalhadamente as operações de crédito rural.
  • Manual do Crédito Rural (MCR): Regulamenta o crédito rural no Brasil, desde a sua formalização até a extinção.

  • Dívida Rural: Obrigação financeira assumida pelo produtor rural em função de empréstimos ou financiamentos para atividades agrícolas. Pode incluir dívidas de custeio, investimento, comercialização, entre outras.

  • Lei Nº 13.340/2016: Dispõe sobre a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
  • Medidas Provisórias e Resoluções Específicas: Frequentemente, o Governo Federal lança medidas provisórias e resoluções para tratar de situações específicas relacionadas à dívida rural.

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    SERVIÇOS
    Especialidades

    Nossas Áreas De Atuação

    Consultoria
    Jurídica

    Consultoria jurídica especializada, oferecendo orientação legal estratégica, análise de riscos e soluções adaptadas às necessidades individuais dos clientes.

    Elaboração e Análise de Contratos

    Especializada na elaboração e análise de contratos, nossa firma oferece expertise jurídica para garantir acordos sólidos e seguros aos nossos clientes.

    Representação de Litígios Civis e do Agro

    Representação jurídica especializada em litígios civis, defendendo os interesses dos clientes com eficiência e expertise jurídica.

    qualificações

    Nossa Experiência

    Nossos advogados associados são profissionais com ampla experiência jurídica, adquirida ao longo de suas carreiras em diversas instituições renomadas. Cada um deles contribui com um conhecimento valioso, proveniente de suas passagens por gabinetes de juízes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), outros escritórios de advocacia e até mesmo o Ministério Público Federal.
    Essa diversidade de experiências profissionais permite que nossa equipe tenha uma perspectiva abrangente sobre questões legais, estando preparada para lidar com os desafios mais complexos e desenvolver estratégias eficientes para representar os interesses de nossos clientes. Além disso, a atuação prévia em órgãos e instituições conceituadas demonstra o comprometimento e a competência de nossos advogados associados.

    servico

    A Importância do Advogado Especialista

    Em um mundo de leis complexas e em constante evolução, o advogado especialista surge como um farol de conhecimento e experiência. Sua expertise não apenas guia clientes através de labirintos legais com precisão, mas também influencia positivamente o desenvolvimento da jurisprudência. Sua importância transcende casos individuais, moldando o tecido legal para uma sociedade mais justa e informada.
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    ● Negociação e Contratação de Crédito: Orientação sobre os melhores caminhos para contratação de crédito, analisando taxas, prazos e garantias.

    ● Gestão de Contratos: Análise e gestão de contratos de crédito rural para garantir conformidade legal e evitar conflitos futuros.
    ● Representação Legal: Representação do produtor rural em litígios relacionados a crédito e dívida rural perante órgãos judiciais e administrativos.

    ● Renegociação de Dívidas: Assistência em processos de renegociação de dívidas, aproveitando os benefícios legais disponíveis.

    ● Prorrogação de dívidas rurais: Atuação em procedimentos administrativos e judiciais que visam assegurar o direito à prorrogação das dívidas nos termos originalmente contratados.

    ● Mediação de Conflitos: Atuação em negociações entre produtores rurais e instituições financeiras.

    ● Representação Legal: Representação do produtor rural em litígios relacionados a crédito e dívida rural perante órgãos judiciais e administrativos.

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    Dra. Deyse Amaral

    Advogada e Fundadora

    Dr. lago Brito

    Advogado

    Dr. João Roberto

    Advogado

    Dra. Karine Fernanda

    Advogada

    Fabiola Ferreira

    Gerente Administrativa

    Dra. Marcia Couto

    Gestora financeira
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